6023593-21.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.879,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA

CPF 324.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 15:45

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:14

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6023593-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclam

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 08:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/09/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 20:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324

16/09/2025, 20:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324

28/04/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 08:26

Sentença

•18/09/2025, 08:26

Decisão

•28/04/2025, 16:17