6069365-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.161,13

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LINCOLN AVIZ DANTAS

CPF 002.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:44

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

24/04/2026, 13:59

Juntada de protocolo de envio

24/04/2026, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

21/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de LINCOLN AVIZ DANTAS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:13

Publicado Intimação do Requisitório em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LINCOLN AVIZ DANTAS REQUERIDO: ESTADO D Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6069365-07.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

10/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 08:11

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/04/2026, 08:11

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 13:22

Ato ordinatório

•06/04/2026, 13:22

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Decisão

•09/03/2026, 09:51

Decisão

•03/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:33

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:33

Ato ordinatório

•03/11/2025, 13:35

Ato ordinatório

•03/11/2025, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 15:49

Ato ordinatório

•10/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•10/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•09/10/2025, 12:53

Sentença

•18/09/2025, 08:25

Sentença

•18/09/2025, 08:25