6003538-83.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.787,65

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GUACIRENE MACEDO DA CONCEICAO

CPF 316.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 10:08

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de GUACIRENE MACEDO DA CONCEICAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6003538-83.2024.8.03.0001. REQUERENTE: GUACIRENE MACEDO DA CONCEICAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUACIRENE MACEDO DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 11:14

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:34

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 12:31

Desentranhado o documento

27/02/2026, 12:29

Desentranhado o documento

27/02/2026, 12:29

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 12:34

Decisão

•25/11/2025, 10:13

Ato ordinatório

•14/10/2025, 11:37

Despacho

•23/07/2025, 11:48

Decisão

•06/06/2025, 15:26

Decisão

•06/06/2025, 15:26

Despacho

•29/04/2025, 21:57

Despacho

•29/04/2025, 21:57

Decisão

•12/03/2025, 17:34

Decisão

•08/02/2024, 17:18