6068576-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.426,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODAIR LOPES

CPF 585.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

23/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de ODAIR LOPES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:23

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068576-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ODAIR LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora apresentou planilha de cálculo sem descrever valores ref Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 21:32

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:06

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:08

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Decisão

•19/02/2026, 21:32

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:07

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 16:53

Ato ordinatório

•12/11/2025, 08:55

Ato ordinatório

•12/11/2025, 08:55

Decisão

•03/11/2025, 08:53

Ato ordinatório

•09/10/2025, 12:51

Ato ordinatório

•09/10/2025, 12:51

Sentença

•18/09/2025, 08:31

Despacho

•04/09/2025, 08:12