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0022286-71.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
DEBORA CRISTINA CARDOSO LOBATO
OAB/AP 5816Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de POLICIA TECNICO CIENTIFICA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 05/11/2025

18/11/2025, 14:14

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 21/10/2025

18/11/2025, 14:13

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:43
Documentos
Ato ordinatório
18/11/2025, 14:36
Sentença
10/10/2025, 14:34
Ato ordinatório
08/10/2025, 08:39
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:05
Despacho
28/07/2025, 11:47
Decisão
31/01/2025, 11:25
Decisão
06/11/2024, 10:49