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6016673-31.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 45.668,92
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FABIAN ALBARADO DAMASCENO
CPF 210.***.***-00
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/03/2026, 10:06Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 10:05Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 08:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 15:59Decorrido prazo de FABIAN ALBARADO DAMASCENO em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:34Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
18/12/2025, 01:14Publicado Intimação em 17/12/2025.
18/12/2025, 01:14Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência acerca do ofício requisitório de PRECATÓRIO expedido nos autos. Intimo a Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, para proceder ao pagamento de Requisição de Pequeno Valor expedida sob ID 25349912, no prazo máximo de 2 meses, nos termo
16/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2025, 10:27Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 10:26Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/12/2025, 08:35Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/12/2025, 08:35Juntada de ofício requisitório de precatório
10/12/2025, 08:35Documentos
Ato ordinatório
•23/03/2026, 10:05
Ato ordinatório
•17/03/2026, 08:11
Ato ordinatório
•15/12/2025, 10:26
Decisão
•14/09/2025, 20:33
Decisão
•27/05/2025, 12:33
Decisão
•06/05/2025, 11:48
Documento de Comprovação
•27/03/2025, 17:08
Documento de Comprovação
•27/03/2025, 17:08