6002900-19.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoAdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

EDGAR VASCONCELOS DA SILVA

CPF 756.***.***-30

Autor

CAUA DE ABREU VASCONCELOS DA SILVA

CPF 028.***.***-26

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELLE APOLLARO REGO

OAB/AP 1008•Representa: ATIVO

SIMONE SARMENTO DA SILVA

OAB/AP 3033•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:42

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 25/02/2026

02/03/2026, 11:38

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de EDGAR VASCONCELOS DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:09

Publicado Acórdão em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002900-19.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: EDGAR VASCONCELOS DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIELLE APOLLARO REGO - AP1008-B-S AGRAVADO: C. D. A. V. D. S. Advogado do(a) AGRAVADO: SIMONE SARMENTO DA SILVA - AP3033 Ementa. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Medidas constritivas. Pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. Supereendividamento do devedor. Mínimo existencial. Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 13:00

Conhecido o recurso de EDGAR VASCONCELOS DA SILVA - CPF: 756.669.102-30 (AGRAVANTE) e não-provido

10/12/2025, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 15:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/12/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#74

•10/12/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#63

•31/10/2025, 13:35

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#216

•12/09/2025, 19:34