6034061-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.763,06

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISNARD ALVES FERREIRA JUNIOR

CPF 671.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:37

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ISNARD ALVES FERREIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034061-44.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

27/10/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:04

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

•06/11/2025, 10:36

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Despacho

•27/06/2025, 13:30