6067806-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 77.786,30

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELMACI DOS SANTOS MAGAVE

CPF 226.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELMACI DOS SANTOS MAGAVE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6067806-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:10

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão

09/02/2026, 07:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2026, 19:39

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

•14/04/2026, 08:37

Ato ordinatório

•02/03/2026, 11:10

Decisão

•23/02/2026, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 19:39

Ato ordinatório

•18/11/2025, 20:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 11:31

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Despacho

•02/09/2025, 18:40