6068141-34.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.197,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANDO DIAS DE LIMA

CPF 639.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 11/11/2025

17/11/2025, 08:42

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 07:12

Publicado Sentença em 05/11/2025.

07/11/2025, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6068141-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VANDO DIAS DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 16:39

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/10/2025, 08:37

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 16:39

Sentença

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•27/10/2025, 10:38

Despacho

•18/09/2025, 14:11

Despacho

•18/09/2025, 14:11

Despacho

•03/09/2025, 10:49