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6070705-83.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 54.490,56
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
AIMEE TRINDADE OLIVEIRA
CPF 016.***.***-41
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026
23/04/2026, 01:00Publicado Acórdão em 23/04/2026.
23/04/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 00:04Juntada de Certidão
21/04/2026, 11:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2026, 11:06Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
21/04/2026, 11:06Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2026, 10:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 10:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 09:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:02Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:02Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:29Juntada de Certidão
27/03/2026, 14:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 14:20Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 14:20Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•21/04/2026, 11:06
TipoProcessoDocumento#74
•21/04/2026, 11:06
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2026, 12:32
TipoProcessoDocumento#239
•29/01/2026, 13:54
TipoProcessoDocumento#62
•13/01/2026, 12:31