6039418-05.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIEL BRITO DOS SANTOS

CPF 057.***.***-19

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

RERICKSOM NASCIMENTO DA SILVA

OAB/AP 5295•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de GABRIEL BRITO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:31

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:58

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6039418-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GABRIEL BRITO DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 07:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2025, 09:47

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:59

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Decisão

•15/10/2025, 09:47

Despacho

•18/09/2025, 14:11

Despacho

•18/09/2025, 14:11

Decisão

•02/07/2025, 13:38