0003645-32.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

SGT/PM

Terceiro

RO,?RO?

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO

OAB/AP 3829•Representa: PASSIVO

WILKER FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 4296•Representa: PASSIVO

ALLAN CHAVES DA SILVA

OAB/AP 5341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2026, 08:07

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:04

Juntada de #Não preenchido#

27/03/2026, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de certidão

08/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 09:35

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 09:35

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 22:04

Juntada de Certidão

09/12/2025, 22:03

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:07

Sentença

•07/01/2026, 12:19

Termo de Audiência

•03/11/2025, 11:04

Termo de Audiência

•13/10/2025, 08:58

Ato ordinatório

•07/10/2025, 21:14

Ato ordinatório

•18/09/2025, 12:40

Decisão

•02/04/2025, 11:17

Decisão

•14/11/2024, 10:58