6045813-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.237,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANA CRISTINA SOUZA ATAIDE DE BRITO

CPF 509.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 13:18

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 13:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:34

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:18

Ato ordinatório

•10/04/2026, 12:23

Decisão

•13/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

•05/12/2025, 09:05

Ato ordinatório

•05/12/2025, 09:05

Sentença

•09/10/2025, 12:04

Sentença

•09/10/2025, 12:04

Ato ordinatório

•19/09/2025, 08:25

Ato ordinatório

•19/09/2025, 08:25

Despacho

•21/07/2025, 13:40

Despacho

•21/07/2025, 13:40