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0000219-47.2022.8.03.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 13.399,70
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ 34.***.***.0001-83
GILVAN ANTONIO PEREIRA
CPF 283.***.***-15
GILVAN ANTONIO PEREIRA
CPF 283.***.***-15
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ 34.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
MARCELO DA CONCEICAO NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO
MARCELO DA CONCEICAO NUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILVAN ANTONIO PEREIRA REQUERIDO: Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000219-47.2022.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão, Sistema Remuneratório e Benefícios]
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILVAN ANTONIO PEREIRA REQUERIDO: Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000219-47.2022.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão, Sistema Remuneratório e Benefícios]
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000219-47.2022.8.03.0013. REQUERENTE: GILVAN ANTONIO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela exequente. Instada a se manifestar,
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000219-47.2022.8.03.0013. REQUERENTE: GILVAN ANTONIO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO DECISÃO Apresentada a impugnação ID 17150193, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 19:25Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, aguarde-se a manifestação das partes por até 6 (seis) meses, arquivando-se o processo no caso de inércia.
27/06/2023, 20:37Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 09:26:17, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
13/06/2023, 09:26Conclusão
13/06/2023, 09:26VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
07/06/2023, 15:35Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.
06/06/2023, 09:24Decurso de Prazo
06/06/2023, 09:24Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/05/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2023 em 09/05/2023.) via Escritório Digital de MARCELO DA CONCEICAO NUNES (Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu).
19/05/2023, 06:01Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/05/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2023 em 09/05/2023.) via Escritório Digital de MARCELO DA CONCEICAO NUNES (Advogado Auxiliar Réu).
19/05/2023, 06:01Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 10:59:12, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
18/05/2023, 11:18Remessa
18/05/2023, 09:21Documentos
Nenhum documento disponivel