6076810-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 08/04/2026

11/05/2026, 14:13

Juntada de Certidão

11/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:59

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:59

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 08:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:11

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:59

Sentença

•15/03/2026, 22:12

Sentença

•15/03/2026, 22:12

Decisão

•03/12/2025, 22:18

Decisão

•14/11/2025, 10:06

Decisão

•05/11/2025, 08:39

Decisão

•22/10/2025, 19:04

Decisão

•03/10/2025, 08:09

Despacho

•25/09/2025, 08:11

Decisão

•19/09/2025, 22:33