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6059507-83.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.015,20
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DAIANNE SAMMER BARROS DA SILVA
CPF 839.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/03/2026, 16:08Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 00:05Conclusos para decisão
24/03/2026, 10:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 10:03Juntada de Certidão
24/03/2026, 10:02Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/03/2026, 10:16Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/03/2026, 10:16Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/03/2026, 10:16Determinada expedição de Precatório/RPV
17/03/2026, 22:08Conclusos para decisão
11/03/2026, 19:45Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2026, 21:03Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2026, 20:28Conclusos para decisão
12/01/2026, 17:51Documentos
Decisão
•26/03/2026, 16:08
Decisão
•17/03/2026, 22:08
Decisão
•18/01/2026, 20:28
Ato ordinatório
•01/12/2025, 10:13
Ato ordinatório
•14/11/2025, 09:46
Ato ordinatório
•14/11/2025, 09:46
Sentença
•21/10/2025, 13:12
Decisão
•30/09/2025, 12:48
Sentença
•18/09/2025, 08:28
Decisão
•14/02/2025, 09:32
Decisão
•28/01/2025, 10:06
Decisão
•28/01/2025, 10:06
Outros Documentos
•25/01/2025, 09:09
Sentença
•17/01/2025, 12:08
Sentença
•17/01/2025, 12:08