6043237-81.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.899,81

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENATO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 018.***.***-75

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENATO OLIVEIRA DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 20:09

Juntada de Alvará

02/12/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:15

Publicado Ato ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENATO OLIVEIRA DE SOUZ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043237-81.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:35

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 14:56

Ato ordinatório

•17/11/2025, 14:56

Decisão

•03/10/2025, 08:01

Decisão

•21/09/2025, 22:23

Decisão

•21/09/2025, 22:23

Decisão

•18/09/2025, 08:17

Decisão

•06/06/2025, 08:57

Decisão

•26/05/2025, 09:50

Decisão

•22/05/2025, 08:29

Decisão

•12/05/2025, 15:24

Decisão

•03/04/2025, 11:01

Decisão

•03/04/2025, 11:01

Ato ordinatório

•27/01/2025, 10:31

Ato ordinatório

•27/01/2025, 10:31

Ato ordinatório

•05/12/2024, 08:30