6039472-68.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 32.229,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANUZA DO SOCORRO FRANCA MOREIRA

CPF 324.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 09/12/2025

11/12/2025, 08:45

Juntada de Certidão

11/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de VANUZA DO SOCORRO FRANCA MOREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:27

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6039472-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VANUZA DO SOCORRO FRANCA MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANUZA DO SOCORRO FRANCA MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/10/2025, 08:20

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 13:44

Sentença

•12/11/2025, 13:44

Decisão

•06/10/2025, 12:28

Decisão

•06/10/2025, 12:28

Sentença

•21/09/2025, 22:29

Sentença

•21/09/2025, 22:29

Despacho

•30/06/2025, 08:49