6046570-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.570,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DILZA DAS NEVES BARBOSA MELO

CPF 432.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/01/2026, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:11

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 09:49

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/01/2026, 20:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/01/2026, 20:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/01/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 07/10/2025

13/01/2026, 22:31

Juntada de Certidão

13/01/2026, 22:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:16

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:01

Decisão

•12/01/2026, 09:54

Ato ordinatório

•31/10/2025, 12:33

Ato ordinatório

•31/10/2025, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2025, 17:14

Ato ordinatório

•14/10/2025, 10:00

Ato ordinatório

•14/10/2025, 10:00

Sentença

•21/09/2025, 22:31

Sentença

•21/09/2025, 22:31

Despacho

•30/07/2025, 10:51