6046652-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.458,81

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEXSANDRO SILVESTRE PALHETA CARDOSO DA SILVA

CPF 415.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:11

Publicado Ato ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEXSANDRO SILVESTRE PA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046652-38.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 12:06

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2026, 08:25

Ato ordinatório

•04/04/2026, 08:25

Petição

•01/04/2026, 16:14

Ato ordinatório

•23/03/2026, 11:35

Ato ordinatório

•23/03/2026, 11:35

Decisão

•16/03/2026, 20:52

Decisão

•03/11/2025, 11:33

Petição

•30/09/2025, 10:30

Sentença

•21/09/2025, 22:31

Sentença

•21/09/2025, 22:31

Despacho

•24/07/2025, 10:14