6046753-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.580,39

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANETE PAULA ROSA DE PAIVA CARDOSO

CPF 208.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/AP 6006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de JANETE PAULA ROSA DE PAIVA CARDOSO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:24

Juntada de alvará de transferência - credor

10/02/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6046753-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANETE PAULA ROSA DE PAIVA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV pa

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:42

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 10:08

Decisão

•10/10/2025, 10:21

Decisão

•25/07/2025, 10:51

Decisão

•24/07/2025, 07:55

Outros Documentos

•21/07/2025, 23:17

Outros Documentos

•21/07/2025, 23:17

Outros Documentos

•21/07/2025, 23:17

Outros Documentos

•21/07/2025, 23:17

Título de Crédito

•21/07/2025, 23:17