6001082-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.964,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS DE MORAIS

CPF 530.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 08:44

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 09:23

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/09/2025, 15:41

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:28

Decisão

•06/10/2025, 09:23

Decisão

•15/09/2025, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 13:31

Despacho

•12/05/2025, 16:17

Despacho

•12/05/2025, 16:17

Sentença

•04/04/2025, 14:25

Sentença

•04/04/2025, 14:25

Decisão

•12/03/2025, 14:08