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6045180-02.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 7.876,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
BRENNA GABRYELLA PEIXOTO JUCA
CPF 752.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/03/2026, 22:08Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:32Conclusos para decisão
16/03/2026, 08:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 08:34Juntada de Certidão
16/03/2026, 08:33Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/03/2026, 22:13Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/03/2026, 22:13Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/03/2026, 22:13Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2026, 07:46Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:19Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 17:36Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 00:07Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 10:58Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 16:37Documentos
Decisão
•17/03/2026, 22:08
Decisão
•10/03/2026, 07:46
Ato ordinatório
•02/12/2025, 10:58
Ato ordinatório
•02/12/2025, 10:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/11/2025, 16:36
Ato ordinatório
•14/11/2025, 10:17
Ato ordinatório
•14/11/2025, 10:17
Decisão
•14/11/2025, 09:19
Ato ordinatório
•14/10/2025, 09:55
Ato ordinatório
•14/10/2025, 09:55
Sentença
•21/09/2025, 22:31
Despacho
•25/07/2025, 12:43