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6041759-04.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 9.583,30
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO
CPF 579.***.***-97
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2026, 20:27Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 19:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 12:19Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 12:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041759-04.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2026, 00:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2026, 22:34Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2026, 20:30Conclusos para decisão
19/12/2025, 09:41Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 09:40Expedição de Ofício.
17/12/2025, 10:15Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2025, 19:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 01:56Publicado Ato ordinatório em 05/12/2025.
05/12/2025, 01:56Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO DOS SANTOS FIL Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6041759-04.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
04/12/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
03/12/2025, 11:51Documentos
Decisão
•18/01/2026, 20:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/12/2025, 19:45
Ato ordinatório
•03/12/2025, 11:51
Ato ordinatório
•03/12/2025, 11:51
Sentença
•03/11/2025, 09:46
Decisão
•21/09/2025, 22:23
Despacho
•16/07/2025, 09:13