6065988-62.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.744,80

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCINALDO PEDRADO RAMOS

CPF 509.***.***-91

Autor

NALDO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:06

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINALDO PEDRADO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portari Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065988-62.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - SESA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:13

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2025, 23:28

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

•26/03/2026, 14:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 11:51

Ato ordinatório

•11/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

•11/03/2026, 15:32

Decisão

•17/10/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2025, 23:28

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:55

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:55

Decisão

•27/06/2025, 10:30

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Sentença

•17/03/2025, 11:02

Sentença

•17/03/2025, 11:02

Despacho

•23/01/2025, 12:46