6072965-36.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO

OAB/AP 5008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA LOPES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA LOPES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA LOPES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA LOPES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6072965-36.2025.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MARIA DE JESUS FERREIRA LOPES ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovo a intimação da Advogada da parte para tomar ciência acerca da designação de audiência de acordo de não persecução penal. 12 de m

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:30

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2026 10:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.

12/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 11:24

Documentos

Termo de Audiência

•10/02/2026, 13:53

Decisão

•17/09/2025, 10:15

Decisão

•15/09/2025, 09:06