6046004-58.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.050,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

CHRISTIANNE VALERIA BATISTA SOARES

CPF 209.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:48

Recebidos os autos

27/03/2026, 09:52

Processo Reativado

27/03/2026, 09:52

Juntada de decisão

27/03/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6046004-58.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: CHRISTIANNE VALERIA BATISTA SOARES Advogado do(a) RECORRIDO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. À luz do disposto na Lei nº 9.099/95, art. 46: “O julgamento em segunda instância constará apena Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6046004-58.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:CHRISTIANNE VALERIA BATISTA SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (120ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no perío

09/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/12/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:45

Conclusos para despacho

26/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

25/11/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 05:28

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CHRISTIANNE VALERIA BATISTA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da PORTAR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046004-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Conversão em Pecúnia]

10/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de CHRISTIANNE VALERIA BATISTA SOARES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:23

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 13:34

Decisão

•18/12/2025, 10:27

Despacho

•05/12/2025, 11:45

Recurso Inominado

•24/10/2025, 22:22

Sentença

•17/10/2025, 15:02

Sentença

•17/10/2025, 15:02

Sentença

•22/09/2025, 16:59

Sentença

•22/09/2025, 16:59

Despacho

•01/08/2025, 13:52