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0028325-26.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 32.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA LOPES CORREA
CPF 686.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
14/08/2025, 10:00Baixa Definitiva
14/08/2025, 10:00Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025, 09:56Decorrido prazo de PARTES
14/08/2025, 09:55Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2025, 06:01Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2025, 06:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 10:25Recebido pelo Distribuidor
10/07/2025, 12:27Remetidos os Autos em diligência para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
10/07/2025, 12:20Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido
07/07/2025, 12:20Recebidos os autos
06/06/2025, 10:17Conclusos para julgamento.
06/06/2025, 10:17Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
06/06/2025, 10:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025, 08:34Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2025, 06:01Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•07/07/2025, 12:20
TipoProcessoDocumento#63
•01/04/2025, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•19/02/2025, 10:29
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#64
•24/02/2023, 18:29
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2022, 17:01
TipoProcessoDocumento#63
•14/03/2022, 11:50
TipoProcessoDocumento#64
•05/05/2021, 22:26
TipoProcessoDocumento#216
•05/04/2021, 10:13
TipoProcessoDocumento#63
•05/03/2021, 10:48
TipoProcessoDocumento#64
•18/02/2021, 09:52
TipoProcessoDocumento#62
•18/11/2020, 20:11
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2020, 11:23