6074031-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.838,05

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACIRENE DA CONCEICAO NASCIMENTO

CPF 287.***.***-10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:59

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 20/02/2026

09/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:02

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6074031-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACIRENE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACIRENE DA CONCEICAO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 13:56

Julgado procedente em parte o pedido

23/01/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de contestação (outros)

21/01/2026, 14:27

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:56

Sentença

•23/01/2026, 13:56

Decisão

•21/10/2025, 12:45

Decisão

•21/10/2025, 12:45

Decisão

•22/09/2025, 17:16

Decisão

•22/09/2025, 17:16

Comprovante

•11/09/2025, 10:35