6043621-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.976,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIELSON GUIMARAES DA SILVA

CPF 341.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDIELSON GUIMARAES DA SILVA REQU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043621-10.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2026, 17:19

Publicado Ato ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDIELSON GUIMARAES DA SILVA REQU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043621-10.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:05

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 03:52

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 09:20

Ato ordinatório

•26/03/2026, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2026, 17:19

Ato ordinatório

•12/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

•12/03/2026, 09:52

Petição

•29/10/2025, 12:01

Sentença

•22/09/2025, 17:16

Sentença

•22/09/2025, 17:16

Despacho

•17/07/2025, 13:09

Despacho

•17/07/2025, 13:09