6042137-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.039,77

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIEL RIBEIRO FERREIRA JUNIOR

CPF 889.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 08:16

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:16

Homologada a Transação

27/11/2025, 20:56

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 18:19

Ato ordinatório

•27/02/2026, 12:53

Decisão

•08/01/2026, 14:25

Sentença

•27/11/2025, 20:56

Termo de Audiência

•26/11/2025, 10:39

Decisão

•28/10/2025, 23:42

Decisão

•22/09/2025, 17:16

Decisão

•22/09/2025, 17:16

Despacho

•11/07/2025, 15:56

Despacho

•11/07/2025, 15:56