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6028547-13.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.694,10
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VERENA FARIAS DE MELO
CPF 749.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:00Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/04/2026, 12:44Conclusos para decisão
09/04/2026, 10:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 10:52Juntada de Certidão
09/04/2026, 10:51Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/04/2026, 08:11Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/04/2026, 08:11Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
09/04/2026, 08:11Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2026, 08:12Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 10:28Conclusos para decisão
31/03/2026, 10:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:30Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 11:13Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 08:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 08:28Documentos
Decisão
•10/04/2026, 12:44
Decisão
•07/04/2026, 08:12
Ato ordinatório
•29/01/2026, 08:28
Ato ordinatório
•29/01/2026, 08:28
Petição
•28/01/2026, 16:21
Ato ordinatório
•26/01/2026, 09:41
Ato ordinatório
•26/01/2026, 09:41
Decisão
•14/11/2025, 10:53
Ato ordinatório
•06/11/2025, 13:19
Ato ordinatório
•27/10/2025, 09:07
Ato ordinatório
•27/10/2025, 09:07
Sentença
•21/09/2025, 22:31
Decisão
•02/07/2025, 13:16
Despacho
•15/05/2025, 18:37