6041228-15.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDRA MARIA QUARESMA SACRAMENTO

CPF 749.***.***-53

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:45

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de SANDRA MARIA QUARESMA SACRAMENTO em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:12

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 13:24

Conhecido o recurso de SANDRA MARIA QUARESMA SACRAMENTO - CPF: 749.557.802-53 (RECORRENTE) e provido

13/02/2026, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 13:24

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 13:24

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 13:44

TipoProcessoDocumento#62

•06/11/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#62

•21/09/2025, 22:31