6077157-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.383,61

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCINETH SILVA DOS SANTOS

CPF 760.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 5781•Representa: ATIVO

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077157-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCINETH SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0025494-88.2009.8.03.0001 (r

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 12:17

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:16

Juntada de Certidão

01/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 12:22

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 11:21

Decisão

•17/11/2025, 10:52

Decisão

•23/09/2025, 08:15

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 12:06