6022863-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.463,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEIBSON DOS SANTOS MARTINS

CPF 036.***.***-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEIBSON DOS SANTOS MARTINS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:02

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DEIBSON DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022863-10.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 20:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:02

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 20:57

Ato ordinatório

•27/02/2026, 20:03

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Decisão

•17/09/2025, 13:24

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Despacho

•23/04/2025, 19:11

Despacho

•23/04/2025, 19:11