6045151-83.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.085,42

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA MADALENA DA GAMA MACHADO

CPF 634.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2026

06/04/2026, 12:01

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA GAMA MACHADO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:05

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6045151-83.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MADALENA DA GAMA MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 15:07

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA GAMA MACHADO em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:24

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 15:07

Sentença

•11/03/2026, 15:07

Despacho

•09/12/2025, 15:35

Ato ordinatório

•23/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

•23/09/2025, 10:21

Despacho

•08/07/2025, 14:04

Despacho

•28/04/2025, 19:01

Despacho

•18/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

•07/02/2025, 10:57

Ato ordinatório

•07/02/2025, 10:57

Decisão

•19/12/2024, 13:01

Decisão

•14/11/2024, 10:20

Decisão

•26/08/2024, 13:04