Voltar para busca
6001013-58.2025.8.03.0013
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
OLIMPIO MORAES DE SOUZA
CPF 830.***.***-72
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/04/2026, 08:14Baixa Definitiva
30/04/2026, 08:14Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 00:01Juntada de Certidão
30/04/2026, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:01Decorrido prazo de OLIMPIO MORAES DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:01Publicado Acórdão em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
27/03/2026, 10:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 10:28Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (RECORRENTE) e provido em parte
27/03/2026, 10:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2026, 09:24Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/03/2026, 09:23Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 10:28
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 10:28
TipoProcessoDocumento#64
•05/03/2026, 09:19
TipoProcessoDocumento#62
•15/09/2025, 10:49
TipoProcessoDocumento#64
•23/06/2025, 14:48
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2025, 13:06
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2025, 13:06