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0004186-03.2022.8.03.0013
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 64.494,20
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Processos relacionados
Partes do Processo
ZANDER GUEDES FERREIRA
CPF 509.***.***-04
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ 34.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
MARCELO DA CONCEICAO NUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004186-03.2022.8.03.0013. REQUERENTE: ZANDER GUEDES FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, bem como requerer dilig
13/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004186-03.2022.8.03.0013. REQUERENTE: ZANDER GUEDES FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO DECISÃO Manifeste-se o exequente em cinco dias. Pedra Branca do Amapari/AP, 29 de agosto de 2025. ROBERVAL PANTOJA PACHE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 16:10Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/06/2023 11:47:10 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu: MARCELO DA CONCEICAO NUNES
26/06/2023, 11:47Nos termos da decisão de mov. 20 2. Vindas as informações, cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposição do art. 7º da Lei Federal nº 12.153/2009.3.
26/06/2023, 11:47MANIFESTAÇÃO JUNTADA DE DOCS. ATENDIMENTO A ORDEM #20.
19/06/2023, 22:40Certifico que os autos aguardam resposta ao Ofício de MO#23.
23/05/2023, 11:49Movimento automático
19/05/2023, 11:35Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 09:24:06 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MARCELO DA CONCEICAO NUNES (Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu).
16/05/2023, 11:34Certifico que os autos aguardam resposta ao Ofício de MO#24.
11/05/2023, 12:16Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 4360119 #23.
10/05/2023, 09:00Nº: 4360119, DIVERSOS para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SERRA DO NAVIO ( Secretário(a) Municipal de Administração de Serra do Navio ) - emitido(a) em 05/05/2023
08/05/2023, 08:55Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 09:24:06 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
06/05/2023, 08:53Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 09:24:06 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu: MARCELO DA CONCEICAO NUNES
05/05/2023, 13:13Em Atos do Juiz. Trata-se de petição da parte autora (ordem nº 17) informando da impossibilidade da juntada do histórico funcional e/ou outro documento oficial que comprove a classe/padrão que ocupa atualmente, requerendo que seja oficiada a Secretaria Municipal de (...)
28/04/2023, 09:24Documentos
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