6007712-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.324,81

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA LICE PENA RODRIGUES

CPF 209.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA LICE PENA RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 23:38

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 10:46

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de ANA LICE PENA RODRIGUES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:22

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 08:34

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 11:10

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:48

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Decisão

•18/09/2025, 14:10

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50