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0000958-83.2023.8.03.0013
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 69.077,50
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
NAIR MARQUES DA SILVA
CPF 577.***.***-49
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ 34.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
VANESSA BARBOSA COSTA
OAB/AP 5579•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 17:13Conclusos para decisão
08/05/2026, 08:59Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 13:00Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 08:29Conclusos para despacho
08/04/2026, 19:56Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/04/2026, 19:56Conclusos para decisão
04/03/2026, 08:43Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/03/2026, 08:42Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 18:53Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/01/2026, 12:45Conclusos para despacho
28/01/2026, 12:45Conclusos para decisão
21/01/2026, 08:17Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/12/2025, 09:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:21Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 14:24Documentos
Decisão
•08/05/2026, 17:13
Despacho
•09/04/2026, 08:29
Despacho
•28/01/2026, 18:53
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/12/2025, 09:20
Sentença
•25/08/2025, 18:22
Decisão
•07/02/2024, 14:21
Sentença
•12/01/2024, 10:24
Decisão
•17/11/2023, 10:46
Certidão
•14/06/2023, 10:18