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6076410-62.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.487,88
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELISANGELA COSTA CARDOSO
CPF 508.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JONATHAN BARBOSA REUS
OAB/AP 3913•Representa: ATIVO
RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 5781•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/04/2026, 13:14Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 08:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:19Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076410-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANGELA COSTA CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Conforme demonstrado pela credora, o cumprimetno de sentença se refere à matrícula nº 0065784-0-01, pe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2026, 19:03Decorrido prazo de ELISANGELA COSTA CARDOSO em 28/01/2026 23:59.
05/02/2026, 11:33Conclusos para decisão
21/01/2026, 08:57Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:19Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 10:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 01:31Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076410-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANGELA COSTA CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fazenda Públ
19/12/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2025, 20:11Conclusos para decisão
07/11/2025, 08:14Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:49Documentos
Decisão
•09/03/2026, 19:03
Decisão
•17/12/2025, 20:11
Decisão
•23/09/2025, 09:43
Documento de Comprovação
•18/09/2025, 19:18
Documento de Comprovação
•18/09/2025, 19:18
Documento de Comprovação
•18/09/2025, 19:18
Documento de Comprovação
•18/09/2025, 19:18
Documento de Comprovação
•18/09/2025, 19:18
Documento de Comprovação
•18/09/2025, 19:18
Documento de Comprovação
•18/09/2025, 19:18