6009311-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.595,24

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUBIANE NOGUEIRA DA SILVA

CPF 001.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:31

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:30

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 10:59

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:29

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Decisão

•17/09/2025, 13:24

Sentença

•15/04/2025, 15:33

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50