6004753-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.451,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO

CPF 226.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:02

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:07

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004753-60.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 21:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:24

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 21:55

Ato ordinatório

•03/03/2026, 21:43

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Decisão

•17/09/2025, 13:24

Sentença

•03/04/2025, 12:03

Sentença

•03/04/2025, 12:03

Despacho

•11/02/2025, 23:41