6039467-46.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.517,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVONETE DA CONCEICAO DIAS

CPF 678.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 07:20

Juntada de Certidão

29/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de IVONETE DA CONCEICAO DIAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:43

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6039467-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVONETE DA CONCEICAO DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 09:52

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 10:33

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 10:33

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 09:52

Sentença

•07/10/2025, 09:52

Despacho

•23/09/2025, 14:39

Despacho

•23/09/2025, 14:38

Despacho

•22/07/2025, 05:12