6039489-07.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.187,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CHARLES WELINTON DOS SANTOS VIANA

CPF 885.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:29

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 07:28

Juntada de Certidão

02/10/2025, 07:28

Extinto o processo por desistência

01/10/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 10:34

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6039489-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CHARLES WELINTON DOS SANTOS VIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dia Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/09/2025, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 03:06

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 13:05

Despacho

•23/09/2025, 14:39

Despacho

•23/09/2025, 14:39

Despacho

•22/07/2025, 05:12