6063380-91.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.339,28

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERISON SILVA FREITAS

CPF 808.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:42

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:33

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2025, 16:33

Processo Desarquivado

03/12/2025, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 12:42

Decisão

•10/04/2026, 12:40

Ato ordinatório

•04/12/2025, 09:05

Pedido de Desarquivamento

•19/11/2025, 11:28

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Ato ordinatório

•17/07/2025, 11:50

Ato ordinatório

•09/06/2025, 12:35

Despacho

•26/05/2025, 21:10

Ato ordinatório

•22/04/2025, 08:01

Decisão

•14/04/2025, 15:42

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Despacho

•13/01/2025, 12:23