6042449-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.376,55

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALICE NERI DE SOUZA

CPF 933.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ABIEZER OLIVEIRA BELO

OAB/AP 5902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:43

Decorrido prazo de ALICE NERI DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:41

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042449-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALICE NERI DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte requerente para que corrija seu cálculo incluin

07/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 23:29

Processo Desarquivado

13/11/2025, 23:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/11/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de ALICE NERI DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:43

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Despacho

•20/08/2025, 18:44

Despacho

•20/08/2025, 18:44