6044178-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 935,41

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JONAS DOS SANTOS BARBOSA

CPF 300.***.***-49

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 08:23

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 08:53

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:51

Processo Desarquivado

08/05/2026, 08:49

Processo Reativado

08/05/2026, 08:49

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS BARBOSA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS BARBOSA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 11:51

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JONAS DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO EST Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044178-94.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Multas e demais Sanções]

06/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/10/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 29/09/2025

05/10/2025, 10:33

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 08:23

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Despacho

•28/07/2025, 19:53

Despacho

•28/07/2025, 19:53