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6062034-71.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 73.386,10
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MORA MAY GONCALVES DIAS DO NASCIMENTO
CPF 124.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/AP 4851•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/03/2026, 10:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 12:03Decorrido prazo de MORA MAY GONCALVES DIAS DO NASCIMENTO em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 12:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
04/03/2026, 09:55Publicado Intimação em 03/03/2026.
04/03/2026, 09:55Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 6062034-71.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MORA MAY GONCALVES DIAS DO NASCIMENTO Advogado: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - AP4851-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto por Mora May Gonçalves Dias do Nascimento contra a sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na ação de cobrança v
02/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 08:46Recebidos os autos
12/02/2026, 11:30Processo Reativado
12/02/2026, 11:30Juntada de despacho
12/02/2026, 11:30Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6062034-71.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MORA MAY GONCALVES DIAS DO NASCIMENTO Advogado: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - AP4851-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto por Mora May Gonçalves Dias do Nascimento contra a sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na ação de cobrança v
22/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6062034-71.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MORA MAY GONCALVES DIAS DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - AP4851-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (116ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no
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13/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/10/2025, 11:46Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 13:52
Decisão
•24/11/2025, 10:52
Despacho
•11/11/2025, 11:05
Despacho
•30/10/2025, 11:22
Outros Documentos
•09/10/2025, 16:22
Sentença
•23/09/2025, 14:42
Sentença
•23/09/2025, 14:42
Despacho
•18/08/2025, 10:32
Despacho
•18/08/2025, 10:32